Abono Salarial Esquecido – Quem tem direito

Aproximadamente 320 mil trabalhadores têm direito a receber o Abono Salarial Esquecido de 2019 e já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou no dia 31 de março. Originalmente, o prazo começaria em 8 de fevereiro, mas acabou sendo adiado pelo Ministério da Previdência e Trabalho.

Tenha em mente que esse abono é referente aos meses trabalhados em 2019 e poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. De acordo com o ministério, R$208,5 milhões foram esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.

Quem optar pelo saque presencial precisa ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência para solicitar a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Lembrando que o pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, via e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço [email protected] Não esqueça que as letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.

Por último, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. 

Caso prefira, o Portal oficial Gov.br, também irá fornecer essas informações. Continue lendo para saber mais.

Quem tem direito a receber o Abono Salarial Esquecido

Tem direito a receber o benefício o trabalhador que está inscrito no PIS/Pasep por, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. 

Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Esse valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Vale destacar que cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Dessa forma, quem trabalhou 12 meses com carteira assinada vai receber o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$1.212.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Como sacar o valor do abono

Como já mencionamos, para realizar o saque do valor “esquecido”, o trabalhador deve, porém, fazer uma requisição formal de reemissão.

O pedido é simples e pode ser feito das seguintes formas:

  • presencialmente com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou
  • pelo e-mail [email protected].gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside

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