Bolsa Família – Quem tem direito


O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda do governo brasileiro destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias devem atender a certos critérios de elegibilidade

Para lhe ajudar além das dicas acima, separamos um guia abaixo com mais algumas opções

Renda per capita:

  • Extrema Pobreza: Famílias com renda per capita de até R$ 105,00 mensais.
  • Pobreza: Famílias com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 mensais, desde que tenham em sua composição gestantes, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
  1. Cadastro: A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é um sistema de coleta de dados e informações socioeconômicas das famílias de baixa renda.
  2. Atualização Cadastral: Manter o cadastro atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alterações na composição familiar, renda, endereço, etc.
  3. Compromissos nas áreas de saúde e educação:
    • Saúde: Para gestantes, é necessário realizar o acompanhamento pré-natal. Para crianças de até 7 anos, é exigido o cumprimento do calendário de vacinação e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento.
    • Educação: Crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e frequentar a escola regularmente, com uma frequência mínima de 85% das aulas. Para adolescentes de 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%.

Além desses critérios, a seleção das famílias é feita de forma automatizada pelo sistema do Ministério da Cidadania, com base nas informações registradas no CadÚnico. A inclusão no programa é sujeita à disponibilidade orçamentária e às normas estabelecidas pelo governo.

Para mais informações e para realizar o cadastro, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura de sua cidade.