Auxílio Pai Solteiro – Quem tem direito?

Conhece o auxílio Pai Solteiro? Os pais solteiros que não foram beneficiados com o auxílio emergencial pago por quase dois anos pelo Governo Federal aos brasileiros já podem verificar suas contas bancárias. 

A Caixa Econômica Federal já fez o pagamento do auxílio emergencial retroativo para 823,4 mil pais solteiros. Lembrando que o depósito foi feito em parcela única, ao contrário do que havia sido anunciado antes pelo Ministério da Cidadania, que previa a liberação em duas parcelas. Os beneficiados podem ter acesso ao dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem.

Vale ressaltar ainda que o pagamento atende ao que diz a Lei 14.171, de 10 de junho de 2021. Esta garante o dobro do valor do auxílio emergencial para famílias monoparentais, independentemente do sexo do chefe da casa. Mas os homens, de acordo com o governo, só terão direito agora a um valor equivalente a no máximo cinco parcelas.

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Congresso reverteu veto presidencial

Para poder ter direito a receber o auxílio emergencial era preciso cumprir uma série de requisitos. 

Quando o Auxílio Emergencial foi aprovado, no primeiro trimestre de 2020, ficou estabelecido que as mães solteiras chefes de família teriam o direito de receber o valor original do auxílio, no caso R$ 600, em dobro. Estas mães então receberam o valor de R$ 1.200 por mês.

No entanto, por causa de um veto presidencial, esse mesmo direito de receber o valor em dobro do benefício não foi estendido para os pais solteiros. Meses depois, o Congresso Nacional conseguiu reverter essa decisão do presidente, garantindo então que os pais solteiros devem sim receber o valor em dobro. 

Como os pagamentos do Auxílio Emergencial já foram finalizados, isso significa dizer que o Governo Federal está devendo um pagamento retroativo para este grupo de beneficiários em específico.

Quem tem direito ao Auxílio Pai Solteiro?

Para receber o benefício é necessário:

  • Ser chefe de família;
  • Ser responsável por pelo menos um menor de 18 anos; 
  • Não possuir cônjuge ou companheira;
  • Ter recebido a cota simples do auxílio emergencial em 2020;
  • Não ter outro membro familiar que tenha recebido a cota dupla no valor de R$ 1.200 em 2020.

As regras para o recebimento do benefício seguem as leis que criaram ou ampliaram o auxílio: em geral, estar desempregado e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa da família ou de até três mínimos para toda a família.

Como saber se você tem direito?

Para realizar uma consulta a fim de verificar se você tem direito ao pagamento retroativo do auxílio emergencial, basta acessar o aplicativo ou o site da Dataprev.

Em seguida, informe os dados do representante familiar, como CPF, nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe. Depois é só enviar. Pronto!

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