Depois da reforma da Previdência, o Auxílio Reclusão 2022 INSS que é pago aos dependentes do indivíduo que está recluso, sofreu diversas alterações. Continue lendo para saber como funciona esse benefício!
Auxílio Reclusão 2022
Primeiramente, tenha em mente que o auxílio reclusão é o benefício pago pelo INSS que tem como objetivo assegurar a manutenção e sobrevivência da família de um segurado recluso, ou detento, em regime fechado.
Para que a família possa ter este benefício, o preso deve ter contribuído para a Previdência Social 2022 durante a sua vida como trabalhado. Além disso, o seu rendimento mensal deve ser de até um salário-mínimo.
É preciso ressaltar que o Auxílio Reclusão 2022 não é disponibilizado de qualquer forma para a população. Pelo contrário, o benefício só é pago porque o então recluso contribuiu em algum momento com a Previdência.
Dessa forma, a ausência temporária de suas atividades trabalhistas não lhe retira os direitos que foram garantidos perante a Previdência Social quando ainda estava em plena liberdade.
Outro ponto importante é que o valor é pago diretamente aos seus dependentes, em hipótese alguma ao detento. Isso porque é dever do Estado punir o criminoso, não os seus familiares.
Lembrando ainda que o auxílio deixa de ser pago quando o trabalhador ganha a liberdade. Ou então em casos de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão ou cumprimento da pena em regime aberto, ou semiaberto.
Quem tem direito a receber o benefício?
Como já mencionamos, para que o dependente do recluso possa receber o benefício, é preciso que, na data da prisão, o detido comprove que é de baixa renda e mantenha a qualidade de segurado.
Confira quais são os requisitos:
- Receber rendimento mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56;
- Ter contribuído por pelo menos 24 meses, ou seja, efetuado 24
- Possuir qualidade de segurado na data da prisão (ou seja, estar trabalhando e contribuindo regularmente);
- Estar recluso em regime fechado;
- Não receber salário ou qualquer outro benefício do INSS.
Já em relação aos seus dependentes, é necessário que:
- Filhos e equiparados: precisam ter menos de 21 anos de idade (exceto para os inválidos ou com algum tipo de deficiência);
- Pais: comprovar dependência econômica;
- Cônjuge/ companheira: precisa comprovar casamento ou uma união estável exatamente na data em que o segurado foi preso;
- Irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade. (Para inválidos ou com deficiência, não há limite de idade)
Valor Auxílio Reclusão 2022
Por fim, saiba que, caso a prisão do segurado tenha acontecido depois da data 13/11/2019, o valor do benefício destinado aos dependentes é de um salário-mínimo.
Caso o segurado tenha mais de um dependente, o valor do benefício precisa ser dividido igualmente entre todos os dependentes. Se não houver cônjuge ou filhos, o valor pode ser destinado aos pais ou irmãos do recluso, desde que comprovem uma dependência financeira do segurado.
Como solicitar o Auxílio Reclusão 2022?
Segundo informações do Governo Federal, não é preciso ir ao INSS, pois este pedido é feito totalmente pela internet. Todo o processo é realizado através do site oficial do Meu INSS 2022.
Basta o interessado seguir o passo a passo abaixo:
- Faça login no Meu INSS;
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Auxílio Reclusão INSS 2022
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Selecione o serviço que você quer;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
- Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.
Já para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Faça login novamente no Meu INSS;
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
- Clique no ícone de lupa para detalhar.
O que achou das dicas? Ainda está com dúvida? Deixe nos comentários.