O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES), lançou a 1ª fase do programa CNH Social 2023, oferecendo 3.500 vagas gratuitas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa busca oferecer a formação, qualificação e habilitação de condutores dos veículos, com possibilidades de ingresso no mercado de trabalho. A CNH Social é destinada a pessoas de baixa renda, que não possuem condições financeiras para arcar com as taxas de obtenção da carteira de habilitação.
As inscrições já estão abertas e vão até às 23h59 do dia 14 de abril. Para se inscrever, é necessário estar ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados na Base Nacional do Cadastro até o dia 10 de março de 2023. O processo de inscrição é feito exclusivamente pelo site do Detran|ES. Aqueles que não possuem cadastro no CadÚnico poderão providenciar a sua atualização para participar da próxima fase do programa.
Ao todo, serão duas edições do CNH Social – uma no primeiro semestre de 2023 e outra no segundo semestre –, totalizando 7.000 vagas para os residentes do Estado do Espírito Santo.
Categorias disponíveis
As vagas são válidas para aqueles que ainda não possuem a habilitação, nas categorias “A” (moto) ou “B” (carro). E para os que já possuem a carteira de habilitação, as vagas são para a adição de categorias “A” ou “B” e para mudanças de categoria “D” (van, micro-ônibus, ônibus) ou “E” (caminhão e carreta). As categorias escolhidas no momento da inscrição não podem ser modificadas posteriormente.
Distribuição de vagas
Das 3.500 vagas disponibilizadas nesta primeira fase do programa CNH Social 2023, 40% destinam-se à obtenção da primeira habilitação (A ou B); 20% para a adição de categorias A ou B; e, finalmente, 40% para a mudança de categoria D ou E.
Seleção dos candidatos
A seleção dos candidatos será realizada eletronicamente, sem qualquer interferência humana. Os critérios utilizados serão baseados nas informações fornecidas pelo candidato no momento da inscrição, com base nas informações constantes no Cadastro Único. Serão considerados os seguintes critérios: menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com ensino fundamental completo; beneficiário do Programa Bolsa Família; e data e hora de inscrição.
Da Matrícula On-line e da lista única de suplentes
A matrícula on-line será feita pelos selecionados no programa e a lista final será divulgada a partir do meio-dia do dia 20 de abril, no site do Detran|ES. Já aqueles que não forem selecionados terão uma única chance de figurar na lista de suplentes, que será divulgada a partir do meio-dia do dia 12 de junho de 2023.
Os selecionados da lista única de suplentes deverão, obrigatoriamente, comparecer às autoescolas credenciadas pelo Detran|ES, no prazo de 30 dias corridos, a partir da publicação da lista no site oficial do órgão, para efentuar o processo de matrícula.
Programa CNH Social
A CNH Social foi lançada em 2011 pelo governador Renato Casagrande com objetivo de formar, qualificar e habilitar condutores de veículos, visando à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. O programa possibilita o acesso gratuito à obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), além da adição de categorias A ou B e mudança de categoria para D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Desde o seu relançamento em 2019, o programa já ofertou 30 mil carteiras de motorista gratuitamente, sendo 5 mil vagas no primeiro ano, 7 mil vagas no segundo, 8 mil vagas no terceiro e 10 mil vagas no último. Com o CNH Social, o governo deseja aumentar as chances dos condutores no mercado de trabalho, além de possibilitar a mobilidade.
Condições para se matricular
Além de estar cadastrado no CadÚnico, os candidatos devem atender os seguintes requisitos: ter sua última CNH emitida com o benefício do CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias na última data de sua emissão; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.
Os interessados poderão também realizar a Etapa de Capacitação, que oferece cursos especializados e atualização para condutores profissionais, a fim de capacitá-los e qualificá-los para profissionalizá-los, aumentando a empregabilidade no mercado de trabalho. Os cursos são: transporte de produtos perigosos, transporte de escolar, transporte de passageiros, transporte de carga indivisível e transporte de veículos de emergência.
Conclusão
A CNH Social é uma iniciativa do governo do Estado do Espírito Santo, que busca oferecer oportunidades de habilitação profissional para a população de baixa renda, que não tem condições financeiras para arcar com as taxas de obtenção da carteira de habilitação. O programa é destinado às pessoas que desejam obter a primeira habilitação ou mudança de categoria, na A ou B ou para as categorias D e E. A iniciativa possibilita o acesso gratuito à formação, qualificação e habilitação de condutores de veículos, visando à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. As inscrições são eletrônicas e vão até às 23h59 do dia 14 de abril de 2023
A CNH Social é uma oportunidade única para pessoas de baixa renda que desejam obter a carteira de habilitação, seja para a primeira habilitação ou para a adição ou mudança de categoria. O programa é uma iniciativa do governo do Estado do Espírito Santo, que busca oferecer oportunidades de habilitação profissional para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com as taxas de obtenção da carteira de habilitação. As inscrições são realizadas eletronicamente e é necessário que os candidatos estejam ativos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A seleção dos candidatos é feita eletronicamente, baseada nas informações fornecidas pelos candidatos no momento da inscrição, com critérios como a menor renda per capita e o maior número de componentes no grupo familiar. Aqueles que forem selecionados terão a oportunidade de realizar a matrícula on-line e ingressar no processo de habilitação. Desde o seu lançamento em 2011, o programa já formou 30 mil condutores de veículos, com o objetivo de aumentar as chances dos condutores no mercado de trabalho e possibilitar a mobilidade.