Exigir a nota fiscal ou a NF-e após a compra é um direito de todo cidadão. E foi pensando justamente nisso que foi criada a nota legal 2022.
Tenha em mente que a nota fiscal é um documento importante e que merece total destaque, não somente pelos negócios, mas também pelo cidadão.
Continue lendo para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto!
O que é nota legal?
Saiba que a nota legal é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda para incentivar o pedido da nota fiscal no ato da compra.
Desde sua criação, o governo desenvolve até 30% do ICMS e ISS recolhidos pelos locais aos consumidores, que podem usar os créditos para abatimento no IPTU e IPVA.
Lembrando que todo consumidor pode exigir ao vendedor que registre o número do seu CPF no documento fiscal emitido.
Assim, quando o estabelecimento lançar as notas fiscais no livro fiscal eletrônico e realizar os pagamentos dos impostos, o crédito será direcionado ao cliente.
Além disso, com a nota legal, ainda é possível concorrer a prêmios e obter vantagens implementadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Se você gostou da iniciativa e quer participar, precisa fazer um cadastro no site da Nota Legal de cada município.
Veja a seguir o passo a passo de como se cadastrar no nota legal.
Como se cadastrar no nota legal 2022?
É muito simples se cadastrar no nota legal, afinal de contas, ele existe para beneficiar e ajudar o cidadão com a nota fiscal.
Confira agora o passo a passo de como se cadastrar no nota legal:
Passo 1
O primeiro a fazer é abrir o site no Nota Legal do seu município e clicar na aba “Cadastre-se”;
Passo 2
Você será redimensionado para uma outra página, onde deve preencher seus dados.
Depois disso, basta informar a imagem de segurança e pressionar o botão “Confirmar”.
Com isso feito, já pode ir para o próximo passo de como se cadastrar no nota legal;
Passo 3
Depois do preenchimento do formulário, o sistema da Sefaz da sua região irá enviar um e-mail de confirmação de cadastro. Clique no link indicado no e-mail.
Se você não receber a correspondência em até 24 horas, entre em contato com a Secretaria;
Passo 4
Uma janela chamada “Desbloqueio de Serviço” irá se abrir. Nela consta um sistema de captcha, que serve para verificar se o usuário é real.
Digite os caracteres que aparecerão na imagem e clique no botão “Confirmar”.
Pronto, seu cadastro na nota legal está concluído!
Tem como transferir os créditos do nota legal?
Lembrando que você pode sim transferir os seus créditos obtidos com a nota legal mesmo que você não tenha vínculo com a pessoa.
Existe valor mínimo ou máximo para o acúmulo da nota legal?
Até o momento não existe nenhum valor, mínimo ou máximo, sobre o acúmulo da nota legal.
Porém, para resgatar o benefício em direito, é necessário ter um teto de R$25.
Gostou das dicas? Deixe o seu comentário.