Seguro Desemprego: Como dar entrada no Seguro Desemprego

Como dar entrada no Seguro Desemprego? Essa é uma dúvida bastante comum entre os trabalhadores que têm direito ao benefício, e se você está entre eles não pode deixar de conferir o post abaixo, com as melhores dicas para iniciar este processo!

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Seguro Desemprego: Como dar entrada no Seguro Desemprego (Foto: Fotos Públicas.com)

Um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, o seguro desemprego é um auxílio financeiro garantido por lei, destinado aos trabalhadores formais demitidos sem justa causa, possibilitando ao recém-desempregado se manter durante um tempo, enquanto procura uma nova oportunidade de trabalho.

O benefício é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, dependendo do tempo trabalhado. Já o valor do seguro desemprego varia conforme algumas regras, entre as quais a média do valor dos três últimos salários recebidos.

Como dar entrada no Seguro Desemprego

Solicitar seguro desemprego é um processo relativamente simples e realizado presencialmente, em alguns postos de atendimento. Primeiramente, você precisa verificar se tem direito ao benefício (veja as regras no fim do texto).

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O seguro desemprego é um dos principais direitos trabalhistas (Foto: Pixabay)

Em seguida, reúna os documentos para dar entrada no seguro desemprego:

  • Carteira de identidade (ou equivalente);
  • CPF;
  • Requerimento do seguro desemprego, em duas vias, emitido pelo empregador no momento da demissão;
  • Carteira de Trabalho;
  • Número de inscrição no PIS/PASEP;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
  • Comprovante de recebimento do FGTS ou extratos dos depósitos;
  • Três últimos contracheques, dos últimos três meses anteriores à rescisão do contrato de trabalho.

Com os documentos em mãos, agende o comparecimento em um posto de atendimento do Sine, unidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também é possível solicitar o benefício em agências da Caixa credenciadas pelo MTE e entidades sindicais cadastradas pelo órgão.

Durante o atendimento, você vai entregar a documentação e preencher um formulário. Após essa etapa, começa a contar o prazo de 30 dias para receber o Seguro Desemprego, que pode ser sacado nas agências da Caixa e casas lotéricas.

Seguro Desemprego pela internet

Outra opção é dar entrada no seguro desemprego pela internet. Nesse caso, o trabalhador preenche o formulário, disponibilizado no Sine e demais locais de atendimento, no site Emprega Brasil, assim que receber a documentação para encaminhar o benefício.

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A parte inicial da solicitação pode ser feita online (Foto: Pixabay)

O prazo para receber o seguro desemprego começa a contar a partir desse momento, mas ainda assim o solicitante precisa comparecer ao Sine ou outro posto de atendimento para dar prosseguimento ao procedimento, levando a documentação exigida.

Com o formulário online já preenchido, o atendimento presencial ocorre mais rápido.

Quem tem direito

Tem direito ao seguro desemprego:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude de demissão sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em concurso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período de defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Se você vai solicitar o seguro desemprego pela primeira vez precisa comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses, prazo que cai para nove meses na segunda solicitação e para seis meses a partir da terceira solicitação.

Outra exigência é não ter renda própria.

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