Como dar entrada no Seguro Desemprego? Essa é uma dúvida bastante comum entre os trabalhadores que têm direito ao benefício, e se você está entre eles não pode deixar de conferir o post abaixo, com as melhores dicas para iniciar este processo!
Um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, o seguro desemprego é um auxílio financeiro garantido por lei, destinado aos trabalhadores formais demitidos sem justa causa, possibilitando ao recém-desempregado se manter durante um tempo, enquanto procura uma nova oportunidade de trabalho.
O benefício é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, dependendo do tempo trabalhado. Já o valor do seguro desemprego varia conforme algumas regras, entre as quais a média do valor dos três últimos salários recebidos.
Como dar entrada no Seguro Desemprego
Solicitar seguro desemprego é um processo relativamente simples e realizado presencialmente, em alguns postos de atendimento. Primeiramente, você precisa verificar se tem direito ao benefício (veja as regras no fim do texto).
Em seguida, reúna os documentos para dar entrada no seguro desemprego:
- Carteira de identidade (ou equivalente);
- CPF;
- Requerimento do seguro desemprego, em duas vias, emitido pelo empregador no momento da demissão;
- Carteira de Trabalho;
- Número de inscrição no PIS/PASEP;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Comprovante de recebimento do FGTS ou extratos dos depósitos;
- Três últimos contracheques, dos últimos três meses anteriores à rescisão do contrato de trabalho.
Com os documentos em mãos, agende o comparecimento em um posto de atendimento do Sine, unidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também é possível solicitar o benefício em agências da Caixa credenciadas pelo MTE e entidades sindicais cadastradas pelo órgão.
Durante o atendimento, você vai entregar a documentação e preencher um formulário. Após essa etapa, começa a contar o prazo de 30 dias para receber o Seguro Desemprego, que pode ser sacado nas agências da Caixa e casas lotéricas.
Seguro Desemprego pela internet
Outra opção é dar entrada no seguro desemprego pela internet. Nesse caso, o trabalhador preenche o formulário, disponibilizado no Sine e demais locais de atendimento, no site Emprega Brasil, assim que receber a documentação para encaminhar o benefício.
O prazo para receber o seguro desemprego começa a contar a partir desse momento, mas ainda assim o solicitante precisa comparecer ao Sine ou outro posto de atendimento para dar prosseguimento ao procedimento, levando a documentação exigida.
Com o formulário online já preenchido, o atendimento presencial ocorre mais rápido.
Quem tem direito
Tem direito ao seguro desemprego:
- Trabalhador formal e doméstico, em virtude de demissão sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em concurso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período de defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Se você vai solicitar o seguro desemprego pela primeira vez precisa comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses, prazo que cai para nove meses na segunda solicitação e para seis meses a partir da terceira solicitação.
Outra exigência é não ter renda própria.