O Abono Salarial PIS/PASEP 2020 começará a ser pago em junho de 2020 e se estenderá até junho de 2021.
A iniciativa partiu do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) e o calendário foi postado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (3).
No entanto, na quarta-feira (8) o Governo Federal fez um novo pronunciamento para extinguir o fundo PIS/PASEP e aprovar pagamentos financiados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Veja o que vai acontecer com o calendário e o que isso quer dizer a seguir. Entenda a diferença entre o abono e o fundo PIS/PASEP e o que a nova modalidade significa.
O que é o Abono PIS/PASEP?
O PIS é uma sigla para Programa de Integração Social. Ele está ligado à conexão da Caixa com funcionários da rede privada e o depósito de contribuições a seus empregados.
Da mesma maneira, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ou Pasep, faz parte de um saldo antigamente depositado entre 1971 a 1988 para aqueles que recebiam até dois salários mínimos.
Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.
Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988, consequentemente, tem uma conta.
O objetivo era que as pessoas pudessem sacar esse dinheiro depois dos 60 anos ou quando comprovasse doença grave ou se aposentasse.
No entanto, em agosto de 2019 o Governo decidiu liberar para todos aqueles que tivessem o direito de receber esse dinheiro.
Por isso, agora serão realizados saques anuais para restituir esses valores retidos que já somam mais de 21 bilhões, segundo a corretagem monetária ao longo desses anos.
Quem tem direito aos saques anuais?
Apesar de existir uma regra clara – ter sido contratado em determinado período – para se ter direito ao abono salarial, os saques só são liberados anualmente mediante alguns critérios.
Sendo assim, só tem acesso aos saques quem:
- Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;
- Ganhou, no máximo, dois salários mínimos por mês; e
- Está inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos;
Para saber se está em conformidade com os critérios, é possível realizar consultas que fornecem esses dados ou ligar diretamente para a sede dos bancos responsáveis. Isto é: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Oficialmente, quem tem PIS pode ligar no 0800 726 0207 em horário comercial ou fazer a consulta de duas maneiras: no site oficial ou pelo aplicativo oficial.
Já para os funcionários públicos, a preferência é que eles optem pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
No entanto, também é possível fazer a consulta online pelo site no Banco do Brasil ou diretamente também pelo aplicativo.
Quando e quanto será pago?
O valor que geralmente é pago por saque pode chegar até um salário mínimo, mas, vai depender do quanto foi trabalhado no ano anterior.
Se o trabalhador esteve ativo e com carteira assinada nos últimos 12 meses, então, ele receberá o valor completo (R$1.045,00).
Mas, se algo deu errado e ele só conseguiu trabalhar um mês efetivado em carteira, por exemplo, ele só vai receber 1/12 disso. Ou seja, uma pequena parcela de R$87,08 que, com o arredondamento, sobe para R$88,00.
Saques do PIS
Saques do Pasep
Com o fim do fundo, o dinheiro do PIS/PASEP vai se perder?
Não. O Fundo PIS/Pasep e o Abono são consideradas duas coisas diferentes.
O fato do fundo ter sido extinto não faz com que você perca seu direito a sacar o abono nos próximos anos, até que a dívida do Governo com você seja quitada.
A ideia é que o valor continue disponível para saque até junho de 2025, data limite para zerar a conta.
Passado o prazo, se não sacado ou movido, o dinheiro é considerado abandonado e revertido de volta para a União.
Por isso, é importante realizar a consulta e sacar o quanto antes nos prazos estipulados pelo Governo.
Em caso de falecimento do titular da conta, os herdeiros ou o(a) cônjuge podem realizar o saque, contanto que comprovem com certidão de casamento ou nascimento.
Sendo esse o caso, é recomendado procurar o polo presencial ou ligar diretamente para a Caixa Econômica federal (PIS) ou o Banco do Brasil (Pasep) para maiores esclarecimentos.
Como eu saco esse fundo?
Funcionários de redes privadas podem fazer o saque diretamente em Caixas Eletrônicos ou Lotéricas munidos do Cartão Cidadão e sua senha.
Se não houver Cartão Cidadão, é possível sacar o abono salarial apenas com um documento de identificação oficial com foto, mas, numa agência física.
Ainda, se você não tiver o Cartão Cidadão, mas, for correntista da Caixa, o abono é depositado automaticamente na sua conta se houver ao menos 1 real lá dentro.
Por outro lado, servidores públicos só têm acesso ao Pasep em agências físicas do Banco do Brasil se estiverem munidos de documento oficial de identificação com foto.
Correntistas também recebem o abono diretamente na conta, mas, caso isso não aconteça, é necessário entrar em contato pelo 0800 729 0001 para mais informações.